Operação Faroeste: STJ aceita denúncia e torna ré desembargadora investigada por esquema de venda de sentenças
08/11/2024
(Foto: Reprodução) Colegiado do órgão manteve o afastamento de Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, até que seja concluído o julgamento da ação penal. Desembargadora da Bahia, Sandra Inês Moraes, investigada na Operação Faroeste
Reprodução/TV Bahia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, investigada por envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais.
Segundo o órgão, além de receber denúncia contra outras quatro pessoas, o colegiado manteve o afastamento da magistrada até que seja concluído o julgamento da ação penal.
Sandra Inês está afastada do cargo desde 2020, quando iniciaram as investigações da "Operação Faroeste". A prorrogação de afastamento já é a quarta emitida. A primeira foi determinada em 2020 e se repetiu em 2021, 2022 e março deste ano.
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A magistrada atuava no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações apontam que ela recebia o dinheiro por meio do filho.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, teve acesso a diálogos gravados que mostravam o envolvimento da desembargadora com uma organização criminosa e com a venda das sentenças.
Segundo o MPF, Sandra Inês e os outros réus teriam atuado em diferentes processos para atender aos interesses de uma empresa agropecuária, garantindo-lhe a propriedade de imóveis rurais. Em troca, os envolvidos receberiam cerca de R$ 4 milhões, sendo que, R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
A defesa da magistrada, no entanto, alegou que as decisões proferidas por ela foram lícitas e que o patrimônio da família é compatível com as rendas legalmente declaradas. A defesa também sustentou não haver justa causa para a abertura da ação penal e apontou suposta nulidade de provas que embasaram a denúncia.
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O ministro Og Fernandes informou que os fatos apurados na denúncia oferecida pelo MPF são diferentes, pois a Operação Faroeste resultou em linhas de investigação distintas e, por consequência, em diversos procedimentos que foram desmembrados.
Og Fernandes ressaltou que a denúncia do MPF é embasada em vasto material probatório colhido no curso das investigações, a exemplo de pen drives com diálogos dos envolvidos no esquema. A investigação também contou com informações prestadas por meio de colaboração premiada.
O ministro citou a existência de relatórios de inteligência financeira que identificaram diversas movimentações atípicas entre os acusados, como depósitos de quantias fracionadas e transações bancárias em valores expressivos.
"As provas até agora colhidas são suficientes para o prosseguimento da ação penal quanto aos crimes de pertencimento a organização criminosa e corrupção ativa e passiva, pois indicam que os denunciados promoveram e integraram organização criminosa, pactuando elevadas quantias de dinheiro para a prolação de decisões judiciais favoráveis", concluiu o relator.
Operação Faroeste
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram.
As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Ao longo das fases anteriores da operação foram presos:
Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).
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