Caso Binho do Quilombo: Justiça determina soltura de suspeito de envolvimento no assassinato do líder quilombola
12/02/2025
(Foto: Reprodução) Binho era filho de Mãe Bernadete, também assassinada em agosto de 2023, seis anos antes do líder quilombola. Suspeito de matar Binho do Quilombo é solto
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a soltura do suspeito de envolvimento no assassinato do líder quilombola Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, em setembro de 2017, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Binho era filho de Mãe Bernadete, também assassinada em agosto de 2023. [Relembre o caso abaixo]
Quem era Bernadete Pacífico e o que se sabe sobre seu assassinato
A decisão atendeu uma solicitação da defesa de Willian Portugal Brito, que alegou excesso de prazo da prisão preventiva. Também foi alegado que a acusação remonta a supostos fatos criminosos que teriam ocorrido em 2017 e ainda não houve denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Willian Portugal Brito terá que cumprir medidas cautelares como:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de frequentar bares, festas e restaurantes;
não pode deixar a comarca sem autorização judicial.
Em nota, a defesa de Willian Portugal Brito considerou a decisão da Justiça "extremamente acertada, porque o Ministério Público da Bahia não tinha condições técnicas de oferecer a denúncia contra o investigado".
Disse ainda que "o inquérito concluído pela polícia Federal é preocupante porque já prendeu e soltou muitas pessoas inocentes durante o curso da investigação. São cidadãos que sofrem duros interrogatórios, prisões injustas e o escárnio público".
Binho do Quilombo foi morto a tiros em 2017
Reprodução/Redes Sociais
MP-BA aguarda informações
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que aguarda o cumprimento de diligências requisitadas às polícias Federal e Civil, em novembro de 2024, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
De acordo com o MP-BA, as diligências foram cumpridas parcialmente, conforme respostas enviadas ao órgão em fevereiro deste ano, restando pendentes relatório técnico e laudo pericial, considerados "imprescindíveis" à elucidação dos fatos, principalmente sobre a autoria do crime.
O MP-BA afirmou que o conteúdo das diligências é sigiloso. A instituição acrescentou que tem dialogado com os familiares da vítima, por meio do Centro Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), para informá-los sobre o andamento das investigações e compreende as cobranças deles e da sociedade sobre os desdobramentos penais do caso.
Relembre o crime
Binho do Quilombo foi morto a tiros dentro do carro dele, na manhã de 19 de setembro de 2017. O crime ocorreu no Território Quilombola de Pitanga dos Palmares, na zona rural do município.
De acordo com a polícia, a vítima foi surpreendida por criminosos armados, que se aproximaram, atiraram nele e, em seguida, fugiram.
Morte de Mãe Bernadete
A ialorixá e também liderança quilombola Mãe Bernadete foi assassinada a tiros na noite de 17 de agosto de 2023, dentro da própria casa. O crime foi relatado à polícia pelo neto dela, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, de 22 anos, que fazia companhia a avó no momento do crime.
Mãe Bernadete foi assassinada a tiros na noite de 17 de agosto de 2023.
Jornal Nacional/ Reprodução
Além dele, dois primos adolescentes de 12 e 13 anos estavam no local quando os suspeitos invadiram. Antes de matar a mulher, os homens roubaram os celulares dela e dos netos, o que fez a ialorixá questionar se a ocorrência seria um assalto.
A linha de investigação mais destacada pela Polícia Civil, no entanto, é de uma disputa com facções criminosas. A ialorixá se opunha ao avanço do tráfico de drogas na região do Quilombo Pitanga de Palmares, Área de Proteção Ambiental (APA), onde ela morava.
A família refuta essa hipótese. O advogado David Mendez, que representa os parentes, disse que Mãe Bernadete era ameaçada por madeireiros que atuavam na região por fazer denúncias contra eles. A extração de madeira é ilegal na comunidade.
Prisões e buscas
Ainda em 2023, três suspeitos foram presos por envolvimento no homicídio. Um deles é suspeito de ser o mandante do crime, o segundo de guardar as armas usadas no assassinato e o terceiro por receptação dos celulares da líder quilombola e de seus familiares.
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Já em abril deste ano, outros três suspeitos foram incluídos no Baralho do Crime, catálogo da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que reúne informações sobre os foragidos considerados os mais perigosos da Bahia.
Histórico de ameaças
Familiares relataram que Mãe Bernadete sofria ameaças há pelo menos dois meses antes do assassinato. Ela falou sobre isso durante um encontro com a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em julho de 2022.
À polícia, o jovem Wellington contou que a ialorixá passou a ter "muitos medos" após a morte de Binho do Quilombo, pai dele.
Segundo o governo da Bahia, na época, a líder quilombola passou a fazer parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo federal, executado na Bahia pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), após o assassinato do filho, em 2017. De acordo com familiares, ela estava sob proteção da Polícia Militar, por meio da SJDH, há pelo menos dois anos antes do crime.
O programa de proteção, com rondas e câmeras instaladas no quilombo, não impediu o crime contra a liderança.
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